Parecer normativo cst no 13/1979
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Parecer normativo cst no 13/1979
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WebConsoante a lição contida no Parecer Normativo CST n. 112, de 29 de dezembro de 1978 (D.O.U. de 11 de janeiro de 1979), para efeito do enquadramento de determinado incentivo ou benefício fiscal na condição de ‘subvenção para custeio’, de ‘subvenção para investimento’ ou de ‘recuperações ou devoluções de custos’ (receita ... http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=121600
WebMar 16, 2024 · Em verdade, não há fundamentação legal para a sua emissão, além de o Parecer Normativo CST n° 13/1979 dispor sobre a obrigação de aplicação literal das … WebAs Doações integram o resultado não operacional da pessoa jurídica.As Doações, se registradas como reserva de capital, não serão computadas na determinação do lucro …
WebParecer Normativo CST nº 22, de 27 de abril de 1979. Para efeito de apuração de ocorrência de infrações administrativas ao controle das importações, levar-se-á em … http://www.portaltributario.com.br/legislacao/pn70.htm
WebPublicada a Decisão Normativa n. 1/2024 que trata do saldo de recursos do Fundeb 10/04/2024. Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 10/4/2024, a Decisão Normativa n. 1/2024, que “revoga o prejulgamento de tese fixado na Consulta n. 838.953 e orienta quanto ao tratamento do saldo de recursos do Fundo de Manutenção e …
WebNa redação do próprio parecer, “está-se diante de uma forma de associação de recursos e de qualificações gerenciais para a consecução de um objetivo comum que é o loteamento de uma área de terras para posterior alienação em unidades imobiliárias. Um dos associados é o proprietário da terra nua: o segundo é a pessoa jurídica executora do … harting realtyWebO direito à escrituração extemporânea de que tratamos, prescreve em 5 (cinco) anos contados da data da entrada dos insumos no estabelecimento industrial, acompanhados da respectiva nota fiscal, segundo entendimento consubstanciado no Parecer Normativo CST nº 515/71 (DOU 27/08/1971): charlie seaman mediumWebParecer Normativo Federal nº 65 de 31 de Outubro de 1979 - Clique aqui para acessar a íntegra. CST - Coordenação do Sistema de Tributação. ... SEU PORTAL DE NORMAS … charlies east peoria ilWebParecer Normativo CST nº 8 de 09/02/1979 Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 1979 Tributação do lucro auferido na alienação de imóveis por pessoa física (DL nº 1.641/79: Vigência - Fato Gerador - Custo do Imóvel - Alienação: por pessoa física equiparada à jurídica; por um dos cônjuges; pelo espólio. Imposto Sobre a Renda e … harting removal toolWebApr 13, 2024 · UN ACER PAR C A D E X IG EN CI A. Porque tenemos la tecnología y la experiencia, trabajamos en conjunto con nuestros clientes para entender sus necesidades y desarrollar la mejor solución para ... charlie sean moviesWebParecer Normativo CST nº 83 de 31/07/1975. Publicado no DOU em 11 set 1975 ... situadas no Brasil ou não, estavam sujeitos às regras normais de tributação dos … charlie sean daughterharting reach